SENADO FEDERAL
COMISSÕES / Assuntos Econômicos
28/04/2009 - 16h40
Aprovada isenção de impostos para aparelhos de radioamadorismo
A compra de aparelhos específicos para radioamadorismo, quando importados ou adquiridos por radioamador habilitado
e participante da Rede Nacional de Emergência de Radioamadores (Rener), poderá contar com isenção dos impostos de Importação e sobre Produtos Industrializados.
O benefício será concedido uma única vez, a cada cinco anos, e é estabelecido em projeto de lei (PLS 249/03) do senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN).
O relator, senador Delcídio Amaral (PT-MS), alterou o texto para determinar a revogação da isenção, com a consequente cobrança dos impostos dispensados, de multa e acréscimos moratórios, se, cinco anos após a conquista do benefício, o radioamador deixar de preencher os requisitos para sua concessão ou transferir o equipamento a terceiros sem prévia autorização da autoridade competente.
O relator considerou "pequeno" o impacto financeiro dessa isenção sobre os cofres públicos e classificou como "extraordinário" o trabalho realizado pelos radioamadores. Embora o projeto cause perda na arrecadação do IPI, o líder do governo no Senado, Romero Jucá, também manifestou seu voto favorável. O senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) lembrou que esta proposição se inspirou em projeto apresentado, em 2001, pelo então senador Robinson Viana.
Também parabenizaram Garibaldi pela iniciativa os senadores Rosalba Ciarlini (DEM-RN), Roberto Cavalcanti (PRB-PB), Efraim Morais (DEM-PB) e Cícero Lucena (PSDB-PB).
Fonte: Agência Senado
>> Movimentação em 07/05/2009:
Acompanhamento de Matérias
As seguintes matérias de seu interesse sofreram ações em: 07/05/2009 - SF PLS 00249 2003
Ementa: Concede isenção do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados a aparelhos próprios para radioamadorismo, quando importados ou ...
07/05/2009 SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação: AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Anexei legislação citada, conforme fls. nºs 39 a 42. Aguardando leitura de Parecer da CAE.
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