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Projeto de Lei do Deputado Fernando Gabeira ameaça a "LEI DA ANTENA"
Está correndo na Câmara dos Deputados, na COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA, o Projeto de Lei n° 2.576, de 2000, de autoria do Deputado Fernando Gabeira, tendo como relator, o Deputado Júlio Semeghini.
Esse projeto dispõe sobre a instalação de fontes emissoras de radiação eletromagnéticas.
O que nos está trazendo preocupação é o que consta no Art.25, que transcrevemos na íntegra:
Art. 25. Fica revogada a Lei n° 8.919, de 15 de julho de 1994.
Essa é a Lei da Antena, em que lutamos de “unhas e dentes”, para ser aprovada e que nos assegura o direito à instalação das antenas de nossos equipamentos.
Pedimos a todos os colegas, para levantarmos a BANDEIRA, na defesa dessa lei e divulgarem, em suas comunicações diárias com outros colegas, para enviarem e-mails, fax, telegramas, para os Deputados Fernando Gabeira – autor do projeto e para o relator Júlio Semeghini, solicitando-lhes que retirem esse Artigo 25, desse projeto.
Deputado Fernando Gabeira
Câmara dos Deputados – Anexo IV, Gabinete 332
70160-900 – Brasília – DF
dep.fernandogabeira@camara.gov.br
Fax: 61 – 3215.5332
Deputado Júlio Semeghini
Câmara dos Deputados – Anexo IV, Gabinete 242
70160-900 – Brasília – DF
(Mensagem divulgada na Lista Araucária DX)
Estaremos acompanhando o desenrolar dos acontecimentos, informando as decisões em relação ao projeto de lei.
O texto do PL 2576/2000 pode ser lido aqui.
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